A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio-PA), promove amanhã (02) no Centro Cultural Sesc Boulevard, um café da manhã com a presença do presidente da Fecomércio-SE, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira. Na ocasião, Laércio Oliveira falará sobre o “Código Comercial: segurança jurídica para as empresas nas relações comerciais”.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei para a criação do Código Comercial (PL 1572/11) deve votar nos próximos dias o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim. A proposta tem a finalidade de concentrar as normas, sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, é presidente da Comissão Especial do Código Comercial e acredita que o novo código comercial “será uma revolução em todos os setores de comércio e serviços. Estamos trabalhando há cinco anos nesse código, coletando opiniões por todo o Brasil e levando em conta as experiências internacionais”.

O novo Código contribuirá para a afirmação da livre iniciativa e privilegiará o princípio da segurança jurídica nas relações comerciais. Atualmente no Brasil, quem compra, vende ou investe vive em um ambiente de incerteza e insegurança. A redação do projeto trata, entre outros aspectos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papéis. “Assim como existe um código para os assuntos civis, é preciso separar as necessidades mercantis, formatando um instrumento específico para as demandas do setor”, completa. Assuntos de cunho tributário, trabalhista e de meio ambiente não foram enquadrados.

Com informações Fecomércio-SE

Café da Manhã empresarial com o vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira

Data: 02/09

Local: Centro Cultural Sesc Boulevard

Endereço: Boulevard Castilhos França, 522/523