Empresários e executivos do comércio de alimentos de todo o País reuniram-se em 9 de junho, em Brasília, para avaliar e debater a situação do setor na primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL). O encontro teve ainda palestras do diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Douglas Ferreira, do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e do médico José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, tema que impacta as empresas, foi analisada pela assessora da CNC Cristiane Soares, que falou sobre o andamento dos acordos setoriais, entre eles os de resíduos de eletroeletrônicos, óleo lubrificante usado, pneus inservíveis, pilhas e baterias, equipamentos de telefonia e medicamentos vencidos ou em desuso. Segundo ela, este último é o que tem a negociação mais complicada por conta das discordâncias entre os segmentos envolvidos.

Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Marcio Milan, focou no Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens. Ele fez um alerta sobre a responsabilidade de cada empresário no cumprimento da legislação. “Embora seja um acordo voluntário, ele dá toda a cobertura operacional e logística, além do suporte jurídico a quem o assinou”, explicou.

O coordenador da CBCGAL, João Francisco Micelli Vieira, afirmou que, neste momento, a Política de Resíduos Sólidos atinge mais os pequenos e médios empresários. “Seria uma lei muito boa, não fosse o grande volume de exigências que os pequenos não têm cacife financeiro para bancar”, criticou.

“Temos, sim, que preservar o meio ambiente, mas não da forma política com que o assunto vem sendo conduzido, prejudicando os empreendedores de menor porte. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem trabalhando muito forte nisso, tentando mostrar aos promotores públicos as nossas dificuldades e necessidades.”

Os acordos setoriais estão disponíveis para consulta no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).

Segurança do Trabalho

Milan fez ainda uma análise da implantação da Norma Regulamentadora 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Ele informou que, no início de maio, foi fechado um acordo que vinha sendo negociado há quatro anos por representantes dos trabalhadores, do governo, por meio do Ministério do Trabalho, da indústria e do comércio, basicamente envolvendo a questão das padarias de rua, que estão ligadas à Confederação Nacional da Indústria.

Ocorre que, depois do acordo firmado, houve um recuo por parte das padarias no sentido de que era preciso avançar mais, apesar de todo o progresso conseguido. Esse recuo, de acordo com Milan, vai implicar mais dois ou três meses de negociação para que seja finalmente implantado.

Parceria com o governo

O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços, Douglas Ferreira, falou sobre a parceria do governo com a CNC. Segundo ele, a pauta do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços está alinhada com os interesses da iniciativa privada e as reuniões de câmaras de comércio “são fonte de informações ricas e úteis para a discussão de políticas públicas”. De acordo com o executivo, 72% do valor adicionado (o quanto o segmento contribuiu para a formação) do Produto Interno Bruto (PIB) vêm do setor de comércio e serviços.

Entre as ações governamentais, ele enfatizou o Fórum de Competitividade do Varejo, “que trabalha com uma agenda convergente, transversal para todas as entidades e setores que representam o varejo”. A seu ver, um dos temas relevantes por sua posição estratégica no mercado global é o comércio eletrônico. E lembrou que a primeiro evento público do novo ministro Marcos Pereira, foi o lançamento, na sede da CNC, dos resultados do Estudo Comparativo sobre Comércio Eletrônico nas Pequenas e Médias Empresas no Brasil e União Europeia, uma realização do ministério por meio da Secretaria de Comércio e Serviços.

Diante de ponderações dos empresários sobre o funcionamento precário do Inmetro e INPI, órgãos ligados ao Ministério, Ferreira reconheceu que os dois órgãos estão se reestruturando. Argumentou que o governo tem plena consciência da relevância de ambos para a sociedade e para empresas, em termos de segurança e procedimentos nos estabelecimentos comerciais. “O novo ministro está recebendo subsídios do setor privado para corrigir rumos.”

Política

O deputado Nelson Marchezan Junior analisou criticamente a influência o papel da sociedade no comportamento do Congresso Nacional, lamentando que milhares de proposições estejam tramitando, “mas pouco se vote devido à mudança de foco, em que o protagonismo está na figura do presidente da Câmara”. Criticou a sociedade civil organizada e lamentou a falta de líderes empresariais mais atuantes. “Quem está lá dentro influenciando são as corporações e por isso aprovam o que lhes interessa, nem sempre o que quer ou precisa a sociedade.”

Citou como exemplo a aprovação, na Câmara, de projetos de lei do Executivo que implicarão despesa de R$ 120 bilhões aos cofres públicos para dar aumento a servidores públicos e a criação de novos cargos. “Como pode se admitir essa despesa adicional no momento em que o País convive com um déficit anunciado de R$ 170 bilhões?, questionou.

O deputado criticou o custo do setor publicou e alertou: “se não houver mobilização da elite empreendedora, que tem informação e discernimento para saber o que é melhor para o País, é difícil imaginar o que será do Brasil nos próximos anos. Qual é a pauta que os líderes têm para o Brasil?”

O parlamentar ouviu muitos elogios após sua palestra. Álvaro Furtado, coordenador-adjunto da CBCGAL, afirmou que as observações de Marchezan são indicativas da necessidade de reflexão. “Temos que pensar além de nossas empresas e dividir o nosso foco com aqueles que podem mudar a vida econômica.” O coordenador João Vieira considerou “muito importante” o alerta à classe empresarial. “É fundamental que a Câmara traga palestrantes que provoquem o empresariado a sair do seu status quo.”

O secretário-geral da CNC, Marcos Arzua, afirmou ser preciso que “todos assumam suas responsabilidades, procurando encontrar o caminho entre a teoria e a prática. Acompanhamos muito de perto a atividade parlamentar justamente para melhorar as expectativas daqueles que fazem o País crescer”.

Lei de Cotas

O médico José Carlos do Carmo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho em São Paulo, fez palestra sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Historiou as regras e comportamento da sociedade sobre a deficiência e as consequências no mundo do trabalho. O especialista destacou a importância da Lei de Cotas, que dispõe sobre as regras no mercado, estabelecendo a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, uma obrigação para as empresas com 100 ou mais trabalhadores.

Depois de esclarecer várias dúvidas dos participantes da reunião, José do Carmo reconheceu que não é fácil nem simples cumprir a legislação, sustentando que o preconceito ainda é o principal problema e está muito arraigado pela falta de convivência. “Inclusão é um direito humano que permite contribuir para uma sociedade mais justa e mais humanização no ambiente de trabalho. As empresas que não entenderem esse conceito vão acabar perdendo o bonde da história.”

Qualificação Profissional

Andréa Estrela, assessora técnica do Senac Nacional, fez breve apresentação sobre o portfólio de cursos de aprendizagem e qualificação profissional oferecidos pela instituição para atividades voltadas à gastronomia e alimentos.

Conjuntura econômica, jurídica e legislativa

Os economistas Fabio Bentes e Antonio Everton Júnior, da Divisão Econômica da CNC, detalharam o comportamento do setor de alimentos diante da conjuntura de crise na economia. Numa análise do período de 2006 a 2014, eles não identificaram grandes oscilações nas vendas. Como destaque no período, Bentes revelou um crescimento de 75% do nível de emprego no segmento de supermercados. Em 2014 e 2015, contudo, houve retração de 2,5% no faturamento.

Para este ano, a projeção é de uma queda de 2,5% a 3% nas vendas. Segundo ele, a reativação do mercado de trabalho pode ser importante contribuição para a recuperação da economia. Bentes considerou viável uma reação econômica a partir do início de 2017, “desde que se confirmem projeções como a queda da inflação neste segundo semestre, a redução dos juros e as empresas continuem contratando mais do que demitindo”.

Já o advogado Alain Mac Gregor, da Divisão Sindical da CNC, fez um relato sobre as principais ações de interesse do comércio em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Entre elas, está a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia e a eventual ratificação pelo Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Finalmente, o assessor Elielson Almeida, da Assessoria Legislativa da CNC, mostrou o funcionamento do Sistema Renalegis, uma ferramenta que permite tanto acompanhar quanto fornecer informações que orientem as áreas de defesa de interesse a desenvolver ações articuladas no Poder Legislativo. Ele também especificou os projetos em tramitação de interesse da CBCGAL.

Fonte: CNC