O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará, Sebastião Campos, participou na manhã de hoje (10), da cerimônia de posse da diretoria do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF), da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa).

Durante a solenidade, foram empossados os representantes da Fecomércio-PA, Maria de Lourdes Magalhães Pereira (Titular na 1ª Câmara de Julgamento), Alberto Augusto Vilhena Júnior (1º Suplente) e Luiz Augusto Lemos Burle (2º Suplente).

Composição

O TARF é o órgão colegiado paritário que tem a missão de promover a justiça administrativa, atuando nos litígios entre a Fazenda Pública e os contribuintes. As decisões do TARF são proferidas em última instância. As duas Câmaras de Julgamento são formadas por servidores da Sefa e entidades de classe.

Participam do TARF representantes da Federação da Indústria (Fiepa), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio-PA), Federação da Agricultura (Faepa) e Associação Comercial do Pará (ACP).