A assessoria jurídica é responsável por:

• Orientação na área do direito trabalhista voltado para o comércio em geral;
• Orientação dos sindicatos filiados na elaboração de convenções e acordos coletivos de trabalho;
• Defesa judicial em Dissídios Coletivos, no interesse da categoria econômica representada pela Fecomércio;
• Acompanhamento da legislação, doutrina e jurisprudência.

Contato: juridico@fecomercio-pa.com.br