Em artigo publicado no dia 18 de novembro pelo Jornal do Commercio (RJ), intituladoPor que é um equívoco convidar o Sebrae para esse banquete fiscal, o consultor da Presidência da CNC e membro do Conselho Deliberativo Ativo do Sebrae, Roberto Nogueira Ferreira, aborda a proposta do governo de reter recursos do Sistema S para ajudar no ajuste das contas públicas.

Depois de explicar a atuação das entidades do Sistema, especialmente do Senac e do Sesc, ele informa que o Sebrae agregou-se ao Sistema como forma de se viabilizar financeiramente, pois sua receita deriva de parte (0,6%) da folha de pagamento de todas as empresas brasileiras. Nogueira destaca que nem o Sistema S tradicional nem o Sebrae são sócios da tragédia fiscal que se abateu sobre as finanças públicas nacionais. “O Sistema S é o Brasil que deu certo. Pergunto-me o que teria acontecido se Getúlio Vargas, em vez de criar a obrigação para o setor privado e lhe conceder a fonte de recursos, tivesse criado um departamento no Ministério do Trabalho com a mesma função. Pergunto-me e respondo: Nada! Nada! Nada! Três vezes nada." Ainda no artigo, o consultor da Presidência da CNC afirma que o patrimônio tangível e intangível do Sistema S do comércio de bens, serviços e turismo é "n" vezes superior ao valor das contribuições ao Senac e ao Sesc nos últimos 60 anos, em valores monetários atualizados, geridos de forma séria e compromissada com seus objetivos. Ele pergunta: “E o Sebrae? Faz algum sentido retirar R$ 750 milhões do Sebrae para ajudar a tapar um buraco que na origem era de R$ 30 bilhões e já se anuncia em mais de R$ 50 bilhões? Faz sentido paralisar projetos e atividades de alta qualidade e necessários à consolidação das micros e pequenas empresas e dos Empreendedores Individuais (inovação tupiniquim de qualidade que se justifica social e empresarialmente)? Faz sentido retardar a inovação e o desenvolvimento tecnológico das MPEs? Faz sentido demitir trabalhadores do Sebrae de todo o País e jogá-los no gueto do desemprego, ferindo-lhes a alma, matando-Ihes a cidadania, em nome de uma ´contribuição patriótica´ desinteligente e cruel?”.

Fonte: CNC