O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirmou ontem que colocará em votação no Plenário, na próxima semana, a revisão dos limites do Supersimples (Projetos de Lei Complementar n° 25/2007 e n° 448/2014). Ele recebeu o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, que esteve no Congresso na quarta-feira (19) para negociar a votação das propostas. Afif também se reuniu com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O projeto modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, e revê os valores para enquadramento no regime tributário do supersimples, de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas. “A proposta modifica as tabelas do Simples, para que as empresas possam crescer sem temer sair do Simples de forma abrupta”, disse. Crédito - A proposta também cria a figura da Empresa Simples de Crédito, em que investidores podem aplicar recursos diretamente em pequenas empresas, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às micros e pequenas empresas. O coordenador da frente, Jorginho Mello (PR-SC), disse que a proposta está pronta para ser votada. “Todos os segmentos e todas as bancadas foram envolvidas e o projeto teve unanimidade”. O ministro confirmou que a Receita Federal é contrária à proposta, mas argumentou que em um momento de crise é preciso focar incentivos.

Fonte: Agência Câmara