O Grupo Técnico (GT) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído no âmbito da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que institui o Código Comercial Brasileiro, está reunido em Brasília, de 15 a 16 de julho. 

O objetivo da primeira reunião de hoje é avaliar o relatório parcial do deputado Décio Lima (PT-SC) para o Livro I do Código (Das Empresas). Participam assessores jurídicos e legislativos de Pernambuco, Maranhão, São Paulo, Piauí, Bahia, Ceará, Goiás, Santa Catarina e Sergipe. 

“Os relatórios parciais estão aperfeiçoando o Projeto original”, afirmou Marcelo Barreto, consultor Jurídico da Confederação, que coordena os trabalhos do Grupo. Barreto fez um histórico da evolução da iniciativa em relação ao Código – a entidade realizou encontros regionais em todo o País para colher sugestões dos empresários do comércio. “Nossa missão é verificar se as sugestões que foram apresentadas ao relator constam do PL. Vamos avaliar também a viabilidade de adaptação de nossas sugestões”, destacou Ênio Zampieri, da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC. 

“Estamos avançando com a participação de representantes do comércio de todo o Brasil. A parceria com as federações, que precederam os encontros atuais do Grupo de Trabalho, possibilitam uma contribuição valiosa para o Código, que atinge não só a área jurídica, mas toda a sociedade”, acrescentou Roberto Velloso, chefe da Apel da CNC. “Temos boas expectativas quanto às sugestões do comércio para Código Comercial”, disse João Torres, representante da Renalegis no Maranhão. 

O secretário-geral da Confederação, Marcos Arzua, enfatizou a importância do trabalho na Comissão, que é presidida pelo vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE). “Essa iniciativa dá dimensão e relevância ao assunto e à participação das entidades de nosso sistema”, disse. Arzua afirma que o Grupo de Trabalho está gerando massa crítica qualificada, além de subsidiar o que atende ao comércio de todo o País. “Buscamos o que é melhor para os empresários que representamos. Queremos um ambiente de negócios favorável aos empreendedores”, enfatizou. 

Na parte da tarde os assessores legislativos e jurídicos trabalharão em grupos separados. Amanhã as atividades estarão focadas no Livro II do Projeto, Das Sociedades Empresariais, cujo relator é o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Fonte: CNC