O Presidente da FECOMÉRCIO PA, Sebastião de Oliveira Campos, há meses está trabalhando diretamente na defesa do Sesc e do Senac, contra a manutenção dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 que desvia 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao SESC E SENAC para Embratur.

Os Senadores Zequinha Marinho e Jader Barbalho, já haviam assegurado ao Presidente as intenções em votar contra os cortes de 5% nas receitas destinadas às entidades e transferidas para a Embratur.

E esta semana o Presidente Sebastião Campos, junto com consultor legislativo da Confederação Nacional do Comércio- CNC, Reiner Leite, visitou os gabinetes dos três Senadores do Pará para reforçar e expor os prejuízos e os grandes riscos que a aprovação dos artigos 11 de 12 do PLV 09/23 ocasionaram às entidades e à população.

O Presidente reforçou que em termos de magnitude absoluta 5% parece pouco, porém não é, considerando os impactos nos orçamentos dessas entidades com efeitos danosos e em cadeia sobre as condições do SESC e SENAC para continuarem mantendo integralmente essas atividades que hoje oferecem aos trabalhadores.

A aprovação acarretará em grandes danos e não será justo com a população, nem com as empresas de diversos segmentos econômicos, assim como com as pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços que o SESC e o SENAC oferecem com recursos originados dos próprios empresários e, muitas vezes cobrindo lacunas de políticas públicas.

O Presidente retornou ontem aos gabinetes dos senadores Zequinha Marinho e Jader Barbalho para agradescer o apoio, inclusive os requerimentos para Emendas que os senadores já protocolaram no Senado com objetivo de suprimir os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9 de 2023, oriundo da MPV 1.147/2022.

Ainda permanece em Brasília em articulação com os consultores legislativos da CNC para continuidade dos pelitos junto aos demais Senadores do Brasil e do Pará. No Pará tem contado com a participação dos Sindicatos filiados à FECOMÈRCIO, os quais estão realizando importantes mobilizações para coleta de assinaturas do abaixo assinado contra os cortes nos orçamentos do SESC e            SENAC.