Diretores da Fecomércio PA receberam ontem (31), na Casa do Comércio, representantes da Comissão de Estudos de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), para as oitivas sobre a situação da legislação tributária estadual. O presidente do Sistema Fecomércio Pará, Sesc e Senac, Sebastião Campos, presidiu o encontro que reuniu empresários, assessores jurídicos, economistas, contadores, lideranças dos setores produtivos e contou com a participação do presidente da comissão, Deputado Estadual Fábio Freitas.

Sebastião Campos iniciou destacando a importância das oitivas para apresentar os anseios do segmento e os entraves da legislação tributária estadual que afetam diretamente o desenvolvimento dos setores produtivos paraense. De acordo com o presidente da Fecomércio PA, o setor do comércio de bens, serviços e turismo paraense possui grande relevância para a economia e para receita do Estado do Pará, sendo o segmento que mais gera emprego, renda e contribui para o Produto Interno Bruto (PIB) paraense. "Qualquer ação que venha no sentido de colaborar com o fortalecimento do setor do comércio de bens, serviços e turismo, está, indiretamente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, uma vez que o setor fortalecido terá maiores condições de gerar emprego e renda" - destacou o presidente.

Para o presidente do Sindilojas Baixo Amazonas e vice-presidente da Fecomércio PA, Alberto Oliveira, a burocracia estatal exige um excesso de tempo dos empresários para cuidar de questões fiscais e tributárias. Alberto Oliveira também criticou a apreensão de mercadorias pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). "O Governo do Estado do Pará tem o hábito de apreender mercadorias, às vezes, por um simples erro de informação fiscal. Para liberar a mercadoria é preciso que se recolha o ICMS no ato, juntamente com uma multa de 40%. Isso é um absurdo" - criticou o vice-presidente da Fecomércio PA.

Outro ponto levantado durante as oitivas foi a isenção de impostos para grandes empresas. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá, Félix Miranda, advertiu sobre o modelo de arrecadação da máquina pública. "O Estado quer que a máquina pública viva às custas dos pequenos e médios empresários. O que a Vale paga de impostos?" - questionou o diretor da Fecomércio PA.

Segundo o presidente da Comissão de Estudos e Modernização Tributária da Alepa, Deputado Estadual Fábio Freitas, as oitivas realizadas na Casa do Comércio contribuíram significativamente, tanto para a produção do relatório quanto para o fortalecimento da comissão. "As oitivas realizadas com a Fecomércio PA foi uma das mais produtivas, que mais contribuíram para o crescimento da comissão e para produção do relatório final. Queremos defender a geração de emprego e renda e permitir a desburocratização para os empresários, através de suas guias de recolhimento, impostos, notas fiscais, etc. Foi mostrado tanto pelo PNAD quanto pelo Caged, que o setor do comércio e a prestação de serviços são os que mais geram emprego e renda no Estado" - pontuou o deputado.

Como resultado das oitivas, será elaborado um documento oficial com todas as sugestões e proposições dos sindicatos filiados à Fecomércio PA, que será entregue para o presidente da Comissão de Estudos e Modernização Tributária da Alepa. Por fim, o relatório final deverá ser encaminhado para o Governo do Estado do Pará, através da Alepa.

Texto e Fotos: Adriano Abbade / Cecom Fecomércio PA