A modernização das relações de trabalho, aprovada em novembro do ano passado por meio da Lei nº 13.467/17, trouxe mais um aprimoramento nas relações entre trabalhadores e empregadores: a opção do desligamento por acordo, possibilidade jurídica de as partes, de forma consensual, rescindirem o contrato de trabalho, prevista no artigo 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Nesses casos, o empregado tem direito de receber metade do valor relativo ao aviso prévio e 20% de indenização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Poderá ainda levantar 80% do saldo do FGTS, mas não poderá receber seguro-desemprego. 

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, 8.476 estabelecimentos utilizaram a nova modalidade para finalizar contratos de trabalho em fevereiro. 

Com base nesses dados, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, em janeiro e fevereiro deste ano, foram desligados em comum acordo 20.474 trabalhadores. Serviços foi o setor que nos dois primeiros meses de 2018 mais utilizou a nova modalidade: 9.829 desligamentos consensuais, 48% do total. Em seguida, o comércio desligou 4.956 empregados, ou 24%. A indústria de transformação ficou em terceiro lugar com 3.519 contratos encerrados (17,2%). 

“Essa nova opção de encerramento do contrato pode representar uma economia importante às empresas, em especial àquelas intensivas em mão de obra, e com isso contribuir para geração de vagas formais de trabalho. Além disso, a demissão agora considerada ‘consensual’ pela Lei tem potencial de reduzir a judicialização do encerramento das relações de trabalho”, afirma Izis Ferreira, economista da CNC e responsável pelo conteúdo.

Fonte: CNC