A Fecomércio-PA realizou em Belém, nos dias 18 e 19, na Casa do Comércio, a retransmissão do Seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, realizado no Rio de Janeiro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O seminário teve como objetivo discutir e apresentar as mudanças decorrentes da aprovação da Reforma Trabalhista. A retransmissão na Casa do Comércio contou com a presença do presidente do Sistema Fecomércio Pará, Sebastião Campos, além de presidentes de sindicatos, empresários, profissionais de RH, assessores jurídicos, econômicos, entre outros. No Pará, também ocorreu retransmissão no escritório da assessoria jurídica Juarez Mello, em Belém; em Marabá, a retransmissão foi realizada pelo Sindicom Marabá e em Rondon do Pará, a retransmissão foi feita pelo Sindilojas Sudeste do Pará.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e deputado federal, Laércio Oliveira, fez a abertura do evento e destacou o contexto em que surgiu a aprovação da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e as alterações acarretadas pela Reforma Trabalhista. Em seguida, a palestra de abertura foi realizada pelo professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, José Pastore, que abordou, entre outros assuntos, os objetivos da reforma trabalhista. “Um dos objetivos da Reforma Trabalhista é garantir um novo ambiente para recuperar as condições de negócios no Brasil” – pontuou. Outro aspecto positivo apontado por Pastore é que a aprovação da reforma trabalhista afasta desestímulos e cria estímulos, como a segurança jurídica e a geração de trabalho protegido.

Durante a tarde, a gerente executiva de Relações de Trabalho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Sylvia Lorena, contextualizou que as mudanças na legislação trabalhista vêm sendo debatidas desde a década de 80 e, de lá pra cá, tem sido amplamente discutido em sociedade. Segundo Sylvia, a modernização das leis trabalhistas trazem a redução da burocracia, a garantia de segurança jurídica e ajusta a lei às novas formas de produzir e trabalhar. A chefe da divisão sindical da CNC, Patrícia Duque, ressaltou o que considera os dois principais impactos da modernização das leis trabalhistas, a saber, o empoderamento das negociações coletivas e o fim da natureza compulsória da contribuição sindical.

A professora de Direito Trabalhista da PUC-SP, Carla Teresa Martins Romar, encerrou o primeiro dia de seminário abordando aspectos como a terceirização, a prevalência do negociado sobre o legislado e o enquadramento do grau de insalubridade com necessidade de perícia. Para Carla Martins, “temos um longo trabalho pela frente para fazer uma negociação que não deixe margem para se falar em prejuízos, desrespeito ou retirada de direitos dos trabalhadores” – pontuou.

Texto e Fotos: Adriano Abbade / Cecom Fecomércio-PA